domingo, 23 de outubro de 2011

News Room - Decisão judicial mantém tarifa de ônibus em Manaus a R$ 2,75


  Decisão judicial mantém tarifa de ônibus em Manaus a R$ 2,75


O Ministério Público do Estado (MPE) informou, nesta sexta-feira (21), que dentro de 20 dias, a contar da próxima terça-feira, 25, entrará com recurso para tentar reverter o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,75. Ainda segundo o MPE, a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) está aguardando os autos do processo para que seja feita a análise dos documentos apresentados pelo município de Manaus.

Na noite de quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou liminar que mantinha a tarifa a R$ 2,25 na capital.

O presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou que, nesta sexta, as empresas iniciaram a reprogramação dos computadores de bordo dos ônibus para a cobrança da tarifa de R$ 2,75.

Cavalcante disse, ainda, que agora só depende das empresas fazer valer a nova tarifa. “Elas são as maiores interessadas, afinal se deram conta de modificar o sistema quando o reajuste foi suspenso, imagina agora que é para ganhar mais”, disse.

Na manhã desta sexta, o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, informou que as empresas ainda não haviam recebido nenhum comunicado oficial da SMTU sobre o reajuste da tarifa e que, dificilmente, a nova tarifa passaria a vigorar neste sábado, já que são necessárias 48h para a reconfiguração dos carros.

Reação
Os deputados estadual José Ricardo (PT), federal Francisco Praciano (PT) e o vereador Waldemir José (PT) informaram que vão ingressar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com uma Ação popular contra o reajuste da tarifa.
Segundo José Ricardo,  os advogados estão verificando todos os aspectos legais da peça, e caso o plantão do Tribunal aceite, a ação será protocolada antes de terça-feira, 25.

“Não podemos ficar calados. Esse é um reajuste abusivo é  um chute de informações que a Prefeitura fez com base em dados das empresas”, disse ele, referindo-se ao argumento das empresas de que somente com o aumento da tarifa é possível renovar a frota.

Na semana passada, José Ricardo encaminhou requerimento para o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) solicitando a relação dos ônibus recém-chegados à cidade para que com a análise dos chassis, haja a confirmação se todos são novos.  “Há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiada para parecer nova. Estamos falando de renúncia fiscal, dinheiro do povo retirado da saúde, da segurança e da educação e colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, disse.

Executivo
Com a derrubada da liminar que suspendia o reajuste da tarifa de ônibus, o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes do Amazonas (Fecootram), Equias Sobrinho, garantiu que, a partir de hoje, o valor cobrado pelos ônibus executivos salta de R$ 3 para R$ 5,50.

Fontes: D24 AM

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